RIP Habermas

Jürgen Habermas (18/06/1929 – 14/03/2026) foi um dos mais importantes filósofos do século XX. Em uma live tributo em sua homenagem, o professor Clóvis de Barros Filho aprofunda alguns de seus principais conceitos[i]

De acordo com Clóvis de Barros, Habermas, nascido no ano de 1929, é um pensador associado a Escola de Frankfurt e um dos mais importantes do século XX. Participante da segunda geração do movimento, que sucedeu a Horkheimer e Marcuse, pode ser considerado menos pessimista do que eles, principalmente no que tange ao mundo da técnica.

Habermas estaria mais associado a uma visão iluminista e encantada com as possibilidades humanas, ressaltando a noção de espaço público.  Ocorre que os primeiros autores da Escola de Frankfurt traziam duas noções de racionalidade, uma instrumental e ligada aos meios e às técnicas de desenvolvimento. A razão instrumental lida com o que é preciso para atingirmos aquilo que queremos alcançar, continua Clóvis de Barros, e ela estaria em seu apogeu naquela época, mas as custas do empobrecimento da razão objetiva, essa segunda foca nos fins ao passo que a primeira nos meios.

O professor Clóvis de Barros salienta, entretanto, que o meio só é bom se permite atingir o fim desejado, então, de que adianta aperfeiçoarmos as técnicas se isso não contribuirá para uma vida boa ou sociedade mais justa? Ora, nesse cenário, os instrumentos acabam por serem fins em si mesmos. Isso posto, o professor argumenta que Habermas traz a originalidade da razão comunicativa ou comunicacional, que entende que há um desenvolvimento da inteligência humana que busca alcançar uma comunicação mais pujante[ii].

A razão comunicativa se volta para a intersubjetividade e a coletiva e se pergunta pelas técnicas que seriam boas para irmos mais além. A busca de soluções se orienta por meio de conversas e Habermas enfatiza o espaço público como local onde se pode discutir questões que interessam à pólis. Ali, não importa quem você é, mas a produção de um discurso que seja racional, lógico e relevante, segundo Clóvis de Barros, permitindo convergência.

O professor, entretanto, abre um contraponto ao trazer a visão de Bourdieu para quem é impossível separar o que é dito de quem disse, no “mundo da vida”[iii]. Isso porque há um capital social que é decisivo na aceitação do discurso e a legitimidade deste é chancelada por aquele.

Mas, a proposta de Habermas dá voz para as pessoas e tenta salvar um tipo de democracia que nasce de um espaço no qual a opinião pública informa os agentes de estado sobre o que a sociedade está pensando. Como a relação representante-representado não dá conta das demandas, esse espaço de participação funciona como mediação, embora seja um espaço de argumentação no qual um argumento pode ser pior do que outro e suplantado.

Não podemos nos esquecer, seguindo na argumentação de Clóvis de Barros, que o surgimento dos meios de comunicação de massa abala esse espaço já que lá o debate não visa os melhores argumentos. Ao contrário, na televisão a lógica que impera é a do espetáculo e da persuasão já que é a audiência que importa e ela aumenta com a hostilidade de confronto entre os outros.

Outro ponto que Clóvis ressalta é que, em outros tempos, houve muito mais congruência de valores e concordância entre as pessoas. Por exemplo, como o culto a um único e mesmo Deus. Lá, face a tamanha certeza não havia espaço para divergências. Mas, de acordo com Habermas, as condições macro para este tipo de ambiente deixaram de existir então passa a ser melhor conseguir uma convivência saudável em um mundo que está repleto de crenças e convicções estilhaçadas.

Já que há dificuldade de acordo no campo dos valores, este deveria ser buscado, na visão de Habermas apresentada por Clóvis, na esfera procedimental de regras. Sem nos esquecermos de que se nossas crenças não são aceitas, também temos que saber lidar com as frustrações. É a adequação aos mecanismos que torna a convivência plural possível – fazendo de Habermas, grande pensador no campo da legitimidade das normas.

Para Habermas, conforme Clóvis, haveria dois princípios: o do discurso, habilitando a todos possibilidades de se manifestar abertamente, mas dentro de uma base de conhecimento que seja compartilhada e acessível através do uso de certa racionalidade; e o da universalização, frisando que há um “outro” – aquilo que é dito deve ser aceito por qualquer um.

Essa conceituação habermasiana é algo muito próximo do imperativo categórico kantiano[iv], avalia Clóvis. Porém, em Kant é fundamento de uma moral individual, mas em Habermas a moral é intersubjetiva, porque é conversando com os outros que encontramos os argumentos universais. É saindo da razão prática ensimesmada, através do diálogo que os argumentos são aperfeiçoados. Se há uma complexidade de valores de difícil coesão, os temas devem ser debatidos do espaço público em busca de acordo.

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[i] Notas sobre https://www.youtube.com/live/-NezCcgzeGQ?si=-V8OfyjPpgY6AGaZ essa homenagem.

[ii] A razão comunicativa se vale da explicação e do diálogo quando persegue o entendimento e, aqui, vale os parênteses de ressaltarmos que Habermas já seria o próximo autor de nossa série justamente quando de sua passagem e dessa homenagem. Série EFEVMO-ME, que pode ser acompanhada nos links https://bit.ly/efevmo-me-blog e https://bit.ly/efevmo-me-yt. O mais legal é que Clóvis fala da questão de alcançarmos o entendimento juntos e isso é um ponto que pode nortear Habermas na série.

[iii] Lembremos: https://www.reflexoesdofilosofo.blog.br/2015/01/colocando-agua-no-capital-cultural.html. O texto compara o capital cultural de Pierre Bourdieu aos três estados da água. O capital cultural incorporado é como a água líquida (internalizado na pessoa), o objetivado é como o vapor (bens culturais que dependem de quem os compreende), e o institucionalizado é como o gelo (diplomas e certificados). A ideia central é que o capital cultural herdado pelas classes sociais influencia o desempenho escolar e ajuda a reproduzir desigualdades, já que a escola valoriza e legitima esse capital prévio.

[iv] Sobre o imperativo categórico, entre outros textos há algo aqui: “Transição da Metafísica dos Costumes para a Crítica da Razão Prática Pura” - https://www.reflexoesdofilosofo.blog.br/2016/04/transicao-da-metafisica-dos-costumes.html. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a transição para a Crítica da Razão Prática mostra que a liberdade é a base da moralidade: o ser racional pertence ao mundo sensível (causalidade natural) e ao mundo inteligível (autonomia da vontade). Assim, o imperativo categórico surge como uma lei moral sintética a priori, válida porque devemos nos pensar livres, embora não possamos explicar empiricamente como a liberdade é possível — esse é o limite da filosofia prática em Immanuel Kant.